Termos gerais do acordo de serviço

Conteúdos

TERMOS GERAIS DO ACORDO DE SERVIÇO

O serviço IT4GOLF.COM (o “Serviço”) é fornecido à sua empresa (o “Utilizador”) pela 4EACH Lda, Sociedade constituída em Portugal, Número de Registo: PT515567388

Ao utilizar o Serviço, o Utilizador concorda em estar vinculado a este Contrato de Termos e Condições (o “TC”).

O utilizador concorda em (a) fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre a empresa do utilizador, produtos do utilizador e serviços do utilizador, conforme especificado no formulário de inscrição on-line, site da Internet e correios eletrônicos endereçados à IT4GOLF. e (b) atualizar prontamente e manter a precisão dessas informações conforme necessário.

Se qualquer informação fornecida pelo utilizador for falsa, imprecisa, não atual ou incompleta, IT4GOLFtem o direito, sem aviso prévio, de suspender ou encerrar a conta do utilizador sem incorrer em qualquer responsabilidade para o utilizador como resultado dessa ação.

O utilizador concorda em não usar o serviço para fins ilegais ou na transmissão de material que seja ilegal ou censurável, ou que infrinja ou possa violar a propriedade intelectual ou outros direitos que não lhe pertençam.

MODIFICAÇÃO AO TC E AVISOS AO UTILIZADOR

Qualquer modificação no TC e avisos ao utilizador serão confirmados por correio eletrônico ou por uma tela de inicialização do Serviço descrevendo as alterações no TC ou no aviso. O utilizador concorda em se comprometer com as alterações ou com o aviso.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A IT4GOLFfornecerá ao utilizador registado (através de um Nome de utilizador e uma senha) acesso ao seu back office online (como e quando o Serviço estiver disponível), que opera via World Wide Web no endereço WWW.IT4GOLF.COM.

O utilizador concorda em fornecer ao endereço on-line do IT4GOLF.COM todos os detalhes relevantes do seu negócio, conforme solicitado pelo Serviço.

A IT4GOLF fornecerá ao utilizador endereço ou endereços de URL, on-line ou não, para permitir que o utilizador tenha acesso ao serviço de emissão de documentos fiscais e gestão financeira.

O utilizador deve (a) providenciar a si próprio acesso à World Wide Web e pagar quaisquer taxas de serviço devidas relativas ao acesso, (b) fornecer todo o equipamento necessário para o utilizador fazer tal conexão com a World Wide Web, incluindo um computador ou outro qualquer sistema

PRIVACIDADE E DADOS DO UTILIZADOR

A IT4GOLFprotegerá as informações do utilizador e não as liberará a terceiros fora da IT4GOLF, exceto conforme exigido (a) explicitamente pelo Serviço ou (b) pela Lei para cumprir qualquer ordem judicial ou (c) pelos órgãos reguladores públicos competentes ou (d) se necessário para fazer valer os Termos e Condições ou (e) para responder a alegações de violação dos direitos de terceiros, ou (e) para proteger os direitos, reputação ou propriedade da IT4GOLF.

O Serviço pode fornecer links para outros sites ou recursos da Web. O Utilizador reconhece e concorda que IT4GOLF. (a) não é responsável pelas políticas de privacidade de tais sites ou recursos externos e (b) não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais sites ou recursos.

O Utilizador reconhece e aceita que a IT4GOLF terá o pleno direito de aceder à conta e aos dados do utilizador para investigar questões técnicas ou para realizar manutenção de rotina.

O utilizador tem o direito e a possibilidade em qualquer momento para verificar e modificar os seus dados pessoais. Para tal será indicada pela IT4GOLF a forma de o fazer.

RESPONSABILIDADE DE DADOS

O utilizador concorda em ser o único e inteiramente responsável pelo conteúdo dos dados do utilizador inseridos e transmitidos por meio do serviço.

O Utilizador reconhece e concorda que IT4GOLF não endossa e não é responsável pelo conteúdo de qualquer dado do utilizador inserido no Serviço e não é responsável por qualquer conteúdo ilícito ou censurável, ou conteúdo que infrinja ou possa infringir a propriedade intelectual ou outros quaisquer direitos.

ARMAZENAMENTO DE DADOS

O Utilizador concorda que a IT4GOLF não será responsável pela exclusão ou falha no armazenamento dos dados do utilizador. O utilizador é aconselhado a armazenar e manter cópias de segurança de todos os dados que o utilizador deseja manter.

CONTA, SENHA E SEGURANÇA DO UTILIZADOR

O utilizador receberá um nome de utilizador e uma senha pessoal ao concluir com êxito o processo de inscrição. O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade da senha pessoal e é totalmente responsável por todas as atividades da conta do utilizador. O utilizador concorda em notificar imediatamente a IT4GOLF de qualquer uso não autorizado da senha do utilizador ou qualquer outra violação de segurança.

CONDUTA DO UTILIZADOR

O utilizador concorda em cumprir todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis relacionados ao uso do Serviço pelo utilizador.

O utilizador concorda em (a) não usar o Serviço para fins ilegais e (b) não interferir ou interromper o Serviço ou servidores ou redes conectadas ao Serviço e (c) cumprir com todos os requisitos, procedimentos, políticas e regulamentos da rede de conexão ao Serviço.

O utilizador concorda em não ganhar ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas de computadores ou redes conectadas ao Serviço.

MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO

A IT4GOLF reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço. O utilizador concorda que a IT4GOLF não será responsável perante o utilizador ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuidade do Serviço.

IT4GOLF – DIREITOS DE PROPRIEDADE

O utilizador reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, entre outros, texto, software, programas de software, gráficos ou outros materiais apresentados ao utilizador por meio do Serviço, está protegido por direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, patentes ou outros direitos de propriedade.

O utilizador reconhece e concorda que o utilizador tem permissão para usar este Serviço somente conforme expressamente autorizado pela IT4GOLF, e não pode copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar serviços derivados de tal conteúdo sem a autoridade expressa do seu proprietário.

O utilizador concorda em não revender, alugar ou contratar o Serviço a terceiros.

ISENÇÃO DE GARANTIAS

O utilizador concorda expressamente que o uso do Serviço é de total responsabilidade do utilizador. O serviço é prestado “como está” e “conforme disponível. A IT4GOLF fará todos os esforços para garantir que o Serviço seja preciso e ininterrupto.

O utilizador entende e concorda que todos os dados descarregados ou carregados no Serviço são feitos segundo o critério e risco do próprio utilizador, e que o utilizador será o único responsável por qualquer dano ao sistema do computador do utilizador ou perda de dados resultante do download ou upload de tais dados.

Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida pelo utilizador da IT4GOLF ou através do Serviço, criará qualquer garantia não expressamente declarada neste documento.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O utilizador concorda que a IT4GOLF não será responsável por nenhum dano direto ou indireto, incidental, especial ou consequente, por danos por lucros cessantes, dados ou outras perdas intangíveis resultantes de : (a) do uso ou a incapacidade de usar o Serviço ou (b) o custo da aquisição de bens e serviços substitutos ou (c) transações realizadas através ou a partir do Serviço ou resultantes de acesso não autorizado ou alteração de dados ou transmissões do utilizador.

O utilizador concorda ainda que a IT4GOLF não será responsável por quaisquer danos decorrentes de interrupção, suspensão ou término do Serviço, independentemente de tal interrupção, suspensão ou rescisão ter sido justificada, negligente ou intencional, inadvertida ou publicitária.

TERMINAÇÃO

O utilizador concorda que a IT4GOLF pode encerrar a conta do utilizador a qualquer momento, caso os termos e condições do serviço tenham sido violadas, caso termine o serviço voluntariamente ou não o utilize durante um período alargado de tempo (mais de 6 meses)

O utilizador reconhece e concorda que a IT4GOLF pode excluir imediatamente toda a informação do utilizador caso o mesmo termine o serviço ou não utilize por mais de 6 meses.

A IT4GOLF não será responsável perante o utilizador por qualquer perda ou dano sofrido pelo utilizador resultante da terminação do Serviço.

O utilizador pode rescindir o uso do serviço a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A rescisão do utilizador não constitui uma renúncia das obrigações contratadas pelo utilizador referentes a estes Termos e Condições.

GERAL

As Leis de Portugal regerão os Termos e Condições e a relação entre o Utilizador e a IT4GOLF. O Utilizador concorda em submeter-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

A falha da IT4GOLF em exercer ou executar qualquer direito ou disposição dos Termos e Condições não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

O utilizador concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei, qualquer reivindicação ou ação recorrente ou relacionada com os Termos e Condições ou utilização do Serviço, deverá ser apresentada seis (6) meses após essa reivindicação ou ação ter surgido, ou será anulada.

 

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